CNPJ: 39.870.892/0001-17
Inscrição Estadual: 130.136.408.112
Razão Social: JORNADA ENKANTUM
Nome Fantasia: JORNADA ENKANTUM
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O presente Termo de Uso tem como objetivo regulamentar o acesso e a utilização do aplicativo Enkantum, desenvolvido pela JORNADA ENKANTUM. O Enkantum é uma plataforma de leitura interativa, educativa e lúdica, destinada a promover o desenvolvimento infantil, fortalecimento dos laços familiares e o aprendizado através de histórias.
Ao acessar ou utilizar o Enkantum, você, na qualidade de usuário e responsável legal, declara estar ciente, ter lido, entendido e concordado integralmente com os termos aqui descritos. Se não concordar com qualquer cláusula, recomendamos não utilizar os serviços.
O uso do Enkantum exige que o cadastro seja realizado exclusivamente por um adulto responsável (pais ou guardiões legais). O responsável fornecerá dados como nome completo, email, telefone e, opcionalmente, o primeiro nome da criança, utilizado apenas para personalização das experiências dentro do aplicativo.
Todo e qualquer dado relacionado à criança, incluindo nome e áudios gravados, é coletado, tratado e utilizado mediante o consentimento livre, informado e inequívoco do responsável legal. O Enkantum não permite que crianças utilizem o aplicativo de forma autônoma, sem supervisão.
A Jornada Enkantum concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização do aplicativo, exclusivamente para fins pessoais, educativos e não comerciais. É vedada qualquer tentativa de reprodução, redistribuição, engenharia reversa, comercialização ou exploração dos conteúdos.
Todos os elementos do Enkantum, incluindo textos, imagens, ilustrações, personagens, áudios, trilhas, gráficos, interfaces, logotipos, marcas, são protegidos por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual, sendo de titularidade da Jornada Enkantum.
O usuário compromete-se a utilizar o Enkantum de forma ética, lícita, respeitosa e alinhada aos propósitos educativos e familiares da plataforma. É proibido o uso do aplicativo para qualquer finalidade ilegal, ofensiva, discriminatória, violenta, ou que infrinja direitos de terceiros.
O Enkantum permite que os usuários compartilhem as histórias personalizadas através de plataformas externas (como WhatsApp, e-mail e redes sociais), sob total responsabilidade dos usuários. O compartilhamento deve ocorrer de forma ética, segura e dentro dos parâmetros da legislação vigente.
O usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas no cadastro, pela supervisão da criança durante o uso do aplicativo, bem como pelo uso adequado das funcionalidades e pelo compartilhamento dos conteúdos gerados.
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O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta. A Jornada Enkantum também poderá suspender ou encerrar contas em casos de violação dos presentes termos, uso inadequado, ilegal ou ofensivo da plataforma.
O tratamento de dados pessoais, incluindo dados de menores, segue rigorosamente nossa Política de Privacidade, disponível para consulta no aplicativo e no site.
As condições sobre planos, assinaturas, kits físicos, cancelamentos e reembolsos estão detalhadas na nossa Política Comercial.
O presente Termo de Uso constitui o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
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